2011

Desejo a todos um Feliz 2011 !!!
Desejo a todos um Feliz 2011 !!!
Desejo a todos um Feliz 2011 !!!

Cartão do pessoal da M.Provenza

Convite Life Fitness

Seguro

Novos critérios foram estabelecidos para o seguro obrigatório de condomínio, por meio de resolução 218 do CNSP, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, exigência legal para validar da novas regras. As sociedades seguradoras não poderão comercializar novos contratos em desacordo com as características mínimas descritas no Anexo da Resolução, a partir de 1º de julho de 2011.

Com isso, os planos atualmente comercializados deverão ser adaptados, tendo em vista a revogação da Resolução CNSP Nº 27, de 17 de novembro de 1987. Entre as garantias, o Seguro Condomínio deverá oferecer a Cobertura Básica Simples (Incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza) ou a chamada Cobertura Básica Ampla(proteção para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos).[3]

Há a possibilidade da contratação de coberturas adicionais, de acordo com os riscos a que estiver sujeito o condomínio segurado, para atendimento ao disposto Nº Decreto-Lei Nº 73 e na Lei Nº 10.406, conforme art. 1o do anexo da resolução. A importância segurada contratada é única para todas as garantias das Coberturas Básicas, não podendo ser estabelecidos sublimites.
segs.com.br
12/12/2010

Teste pintura em monocapa

JP Carmello

Novo Loteamento Fechado

Próximo ao Colégio Objetivo

Assistência a sinistro - Atlas

Itamar , técnico da Atlas.

Tempo em Indaiatuba

Seu Jorge - Mina do condomínio

Currículo gigante chama atenção na Moraes Salles

Fábio Trindade
ESPECIAL PARA A AGÊNCIA ANHANGUERA
cidades@rac.com.br

Quem passar pela Avenida Moraes Salles, sentido Centro, em Campinas, vai se deparar com um currículo de mais de 20 metros exposto na lateral de um prédio. Uma empresa colocou o suposto documento do administrador de empresas Raphael Oliveira Misui em formato de outdoor gigante na fachada do Edifício Dona Othilia, localizado na esquina da via com a Avenida Júlio de Mesquita.

De acordo com o currículo, o rapaz de 26 anos tem vasta experiência em vendas, no atendimento ao público interno e está em busca de uma vaga de supervisão ou gerência na área comercial, mas os dados na propaganda são insuficientes para chegar ao administrador. Não existe nem a informação de qual faculdade ele frequentou.

A reportagem do Correio ligou para o número de telefone que consta no currículo, mas a ligação cai direto na caixa postal com o seguinte recado: “Aqui é o Raphael, não estou conseguindo atender todo mundo. Se você está ligando a respeito do currículo que coloquei, deixe seu recado que entro em contato. Um abraço”. O administrador não retornou as ligações e também não respondeu os e-mails enviados.

Além disso, a reportagem pesquisou o nome e o e-mail do profissional nas principais redes sociais da internet e nada foi encontrado. Tudo isso cria a possibilidade do fato se tratar apenas de uma ação publicitária.

O espaço foi utilizado pela Coca-Cola durante 31 anos, mas a publicidade foi retirada em novembro do ano passado por descumprir o Decreto n 15.749/07, que define normas para propagandas. Depois disso, pela primeira vez, o espaço recebeu outro anúncio e chamou a atenção de quem passava pela região. “A janela do corredor do prédio em que moro fica exatamente de frente com o anúncio. Eu chamei o elevador e me assustei ao olhar para o lado. Achei muito criativo e acredito que ele vai conseguir um emprego bem rápido. Já vi esse tipo de propaganda em outros países, mas aqui é a primeira vez”, disse a economista Myleni Ashida.

A empresa Viza Comunicação, responsável pela colocação do outdoor, informou que não poderia dar nenhum tipo de informação por se tratar se uma estratégia para o futuro e ainda alertou que quem estiver interessado precisa ficar atento ao local porque a situação pode mudar. “Nunca fizemos isso, mas foi uma superpegada”, disse uma funcionária.

Mas, em outro contato, questionando a existência do administrador, a funcionária informou que o cliente é real, que procurou a agência para fazer o anúncio e que ele está pagando pelo cartaz. “Não podemos falar o valor, mas o preço varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil”, disse.

A Secretaria de Urbanismo de Campinas informou que hoje será emitida uma intimação ao responsável pelo anúncio para a retirada do cartaz imediatamente, já que a empresa não tem permissão para fazer esse tipo de propaganda e descumpre a mesma licença que o anúncio anterior. “A empresa não consultou a Secretaria de Urbanismo antes de fazer a publicidades, mas, se tivesse consultado, não seria autorizada”, informou a assessoria do departamento.

O gestor de negócios do prédio, Geiner Narcísio Gomes, alegou que a empresa está utilizando a lateral do edifício em critério de favor, pois se comprometeu a pintar toda a fachada do imóvel. “E as obras já começaram.”

Indaiatuba

Neuro

Convite Loja do Condomínio

Nos Tempos do Bar Rex - Indaiatuba Clube

Eu , Penna e Júnior

Paraíso naturista vira palco de conflito entre swingers e nudistas

O maior condomínio naturista do mundo, a pequena cidade litorânea ao sul da França Cap d’Agde, tem sido palco de conflitos entre nudistas e libertinos. Esta semana, o primeiro grupo protestou completamente vestido durante uma assembleia.

A batalha entre as duas tribos perdura por anos. Segundo os nudistas, a cidade sofreu uma invasão de pessoas que pregam o sexo livre em público. A tensão é tão grande que há dois anos, fundamentalistas naturistas incendiaram dois clubes de swing nas dependências do condomínio.

Desta vez, no entanto, a forma de protesto foi pacífica. 30 praticantes convocaram uma assembleia com o prefeito Gilles d'Ettore para que fossem tomadas providências. De acordo com os protestantes, crianças estavam sendo expostas a obscenidades e Cap d’Agde estaria se transformando na capital europeia do “sexo livre”.

De acordo com notícia do jornal “The Independent”, o prefeito respondeu que já havia feito de tudo para separar os dois grupos e que ele não poderia colocar um policial atrás de cada um dos 40 mil nudistas que frequentam o lugar.

A vila, que foi estabelecida há 40 anos, possui diversas áreas aonde o nudismo é liberado, incluindo hotéis, lojas, restaurantes, bares, cabeleireiros e um posto de correios.

Os Tribalistas

Prefeitura inaugura Condomínio do Idoso na segunda

A Prefeitura de Maringá inaugura na próxima segunda-feira o Condomínio do Idoso. Localizado no Parque Residencial Cidade Nova, o condomínio possui 40 apartamentos de 47 metros quadrados, com dormitório, banheiro, sala de visitas, cozinha, sanitário e lavanderia, todos adaptados para idosos.

O condomínio também tem rampas de acessibilidade, pátio de convivência, paisagismos e espaços destinados a horta com plantas medicinais e Academia de Terceira Idade. Segundo o secretário de Habitação, Gilberto Delgado, os idosos vão pagar 20% do salário mínimo.

"Os moradores já são cadastrados no Programa Minha Casa da Diretoria de Habitação e o valor recebido é dividido para a manutenção do condomínio e Fundo de Habitação do Município."
Fonte : odiario.com

Receita vai mapear condomínio de luxo no interior de SP

A Receita Federal vai fechar o cerco contra contribuintes que não declararam patrimônios na cidade de Piracicaba (interior de São Paulo). O fisco pretende mapear os imóveis construídos em condomínios de alto luxo para identificar variações patrimoniais omitidas ou aluguéis não declarados dos detentores dos imóveis.

Também serão identificados imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao Fisco apenas o terreno. A partir da constatação da irregularidade, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos.

A Operação Eldorado contará com a participação do GOEP (Grupo de Operações Especiais de Piracicaba) e o mapeamento será feito por helicóptero.

O inicio da Operação está previsto para as 10h do próximo dia 20 (segunda-feira).

A Delegacia da Receita Federal irá agora verificar se todas essas riquezas foram declaradas ao Fisco e tiveram seus impostos regularmente recolhidos.
Fonte : r7.com

Buenos Aires - cidade fantástica

Imóveis urbanos preservam áreas verdes em Curitiba

DIMITRI DO VALLE
DE CURITIBA

Um projeto voltado para conservar áreas verdes em imóveis urbanos de Curitiba e região metropolitana já contabiliza cerca de 17 km2 livres de agressão ambiental.
A área protegida, espalhada por 51 propriedades particulares, equivale a cerca de 2.300 campos de futebol.
O projeto, chamado Condomínio da Biodiversidade, é tocado por ambientalistas, proprietários dos terrenos e pelo poder público.
A depender de cada caso, o dono da área pode ter isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como forma de incentivo à conservação das áreas verdes. O tamanho do desconto no imposto depende do grau de conservação.
Nas áreas preservadas, há bosques com árvores como a araucária, símbolo do Paraná, e nascentes de água.
A ideia é ampliar em 300 o número de unidades protegidas até 2011, quando o projeto completará 11 anos.
Com base num cadastro de imóveis fornecido pela prefeitura, membros das ONGs Mater Natura e SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem) visitam os terrenos e contatam os donos para saber se têm interesse em aderir à iniciativa.
O fornecimento do cadastro, que começou em 2007, aumentou a quantidade de adesões em 50%, dizem os organizadores.

BIODIVERSIDADE
A bióloga Elenise Angelotti Cipinski, da SPVS, afirma que existem áreas dentro do projeto que fazem divisa com parques e matas nativas da região, ajudando a manter um corredor de biodiversidade para a proteção de animais e plantas.
Nas áreas envolvidas no condomínio, já foram encontradas também espécies animais, entre elas macaco bugio, veado e pássaros.

PATRIMÔNIO
A terapeuta Terezinha Vareschi aderiu ao projeto Condomínio da Biodiversidade há dois anos. O bairro onde fica a área preservada, de 36 mil metros quadrados, tem sido assediado pela construção de condomínios.
Terezinha diz também ter recebido propostas de compra, mas se recusado a vender. "Gostaria que esse patrimônio natural ficasse para as gerações futuras", afirma a terapeuta.
"Vale a pena participar do projeto porque o cidadão se torna um condômino de sua própria cidade para ajudar a preservá-la."

fonte : Folha de S.Paulo

Evento Secovi Campinas - Segurança nos Condomínios

Beggo, Fabiano e Priscila (Moradas de Itaicí) , Major da PM , Dorival (Varandas do Parque) e Mauro Zerbini (JP Carmello Administração). 02/09/2010

Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínio

Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil, que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim de obter valores que já sabe que estão quitados. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um morador contra o condomínio Edifício Marquês de São Vicente, em Santos (SP).

De acordo com as informações processuais, o condomínio do prédio entrou na Justiça com uma ação de cobrança, alegando que o condômino não teria pago quatro parcelas de obras realizadas extraordinariamente, no valor unitário de R$ 100, vencidas entre abril e julho de 1999. Entretanto, o morador comprovou o pagamento das despesas por meio de recibos.

Por causa da cobrança judicial indevida, o condômino apelou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) pedindo a aplicação contra o condomínio do edifício do artigo 1.531 do Código Civil (reproduzido no artigo 940 de 2002): “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.

O TJSP acolheu parcialmente o pedido do morador, mas negou a aplicação da punição pretendida. “Inadequação da forma adotada para possível aplicação do disposto no artigo 1.531 do Código Civil. Pretensão relegada à sede diversa”. A decisão determinou que o condômino teria que entrar com outra ação na Justiça para requerer a condenação do condomínio.

Inconformado com a decisão desfavorável, o condômino recorreu ao STJ alegando que, se a decisão do TJSP reconheceu a má-fé do condomínio, que estava cobrando uma dívida que já estava comprovadamente paga, não haveria como não aplicar, de forma imediata, o texto legal disposto no referido artigo, “independentemente do oferecimento de reconvenção pela parte ofendida, pois admitido pelo Juiz que a dívida estava quitada, pode até mesmo de ofício, impor ao litigante malicioso a sanção de pagar em dobro o que estava exigindo na Justiça”.

O relator do processo no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o entendimento do TJSP acabou por ir contra quem a norma legal pretendeu proteger, impondo ao que sofre por uma cobrança abusiva o dever de entrar com outra ação que a lei não estabeleceu. “Na verdade, essa interpretação contraria os princípios da boa-fé, da finalidade econômica e/ou social do direito e induz à pratica do abuso de direito e ao uso indevido da máquina judiciária, não traduzindo a intenção do legislador, que é justamente tutelar os atos contrários ao direito”.

O ministro ressaltou que, comprovada a má-fé do demandante, no caso o condomínio, confirmada pela decisão do TJSP, nada impedia que o próprio tribunal aplicasse a regra do artigo 1.531, sendo legal ao demandado (o morador) utilizar qualquer via processual para pedir a sua aplicação. Não precisando, para tanto, de uma ação autônoma daquela que já estava em julgamento. “O demandado pode utilizar qualquer tipo de recurso para pleitear a incidência do artigo 1.531 do Código Civil. Portanto, nada impede que o recorrente (o morador) apresente o pedido de restituição em dobro em sede de contestação, como no caso dos autos”.

Luis Felipe Salomão deu provimento ao recurso especial do morador, para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, a ser feita pelo Condomínio Edifício Marquês de São Vicente, “corrigidos a partir da data do julgamento, mais juros legais a incidirem do trânsito em julgado da sentença”, finalizou.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Vigilantes terão direito a adicional de periculosidade

Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31) projeto de lei da Câmara (PLC 220/09) que inclui a exposição a roubos ou outras espécies de violência física entre os critérios para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) beneficia especialmente vigilantes, carteiros, empregados de empresas transportadoras de valores e outras profissões assemelhadas. Por ter sofrido modificações no Senado, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades ou operações perigosas somente as que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos. A Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, estendeu o direito ao adicional ao empregado que exerce atividade em setor de energia elétrica em condições de periculosidade.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) mencionou assaltos, agressão física, sequestro relâmpago, tentativa de homicídio e ameaças entre riscos a que estão submetidos esses profissionais.

"Com a medida não se visa a privilegiar ou dar maiores ganhos salariais aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades perigosas, mas, sim, estimular a mudança de comportamento daqueles empregadores que, ao invés de buscar a prevenção ou a diminuição dos riscos inerentes a certas atividades, com a adoção constante de medidas inovadoras de segurança do trabalho, pouco ou nada fazem para preservar a integridade do trabalhador", observou o senador em seu parecer.

Já o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador João Tenório (PSDB-AL), apresentou emenda para evitar que o custo excessivo do pagamento do adicional para quase todas as funções fosse repassado ao consumidor, com consequente perda de competitividade dos produtos e serviços no mercado interno e externo. João Tenório também explicitou no texto da emenda que deveriam ser descontados do adicional eventuais benefícios concedidos por meio de acordo coletivo.

Raíssa Abreu e Cristina Vidigal / Agência Senado

Caso do 'sexo no elevador', em THE,poderia render em 'prisão'

Cenas correram a Web

Após o vídeo com as supostas cenas de sexo no elevador de um condomínio, em Teresina, ter ampla repercussão na internet, a equipe de reportagem do 180graus procurou ouvir os agentes do direito para saber qual o parecer de especialistas sobre este caso que ultimamente tem sido o assunto na capital.

O advogado e professor, especialista em direito criminal Alexandre Veloso, abordou o caso e as conseqüências que o casal poderia ter sofrido se fosse flagrado. Por ser um condomínio privado, onde a entrada dos visitantes só é permitida mediante autorização dos moradores, o fato é considerado atípico e a princípio não se caracteriza um ato obsceno já que o casal não está exposto , em local aberto ou público.

De acordo com Alexandre Veloso, se o casal fosse flagrado e a polícia fosse acionada, os policiais fariam um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que é registro de um fato tipificado como crime de menor relevância, que tenha pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O casal seria liberado, caso se comprometesse a comparecer à audiência. Desse modo, o fato geraria uma grande discussão em torno de ser considerado ou não um ato obsceno, já que o casal não praticava sexo em um local considerado privado e não estavam expostos ao público.

O artigo 233 do código penal afirma que “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público tem como pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.” Alexandre Veloso trata ainda sobre os locais que podem ou não serem uilizadas para práticas sexuais “O local recomendado seria dentro da residência ou em um motel, não em locais públicos, pois estes locais, o ato sendo flagrado ou não é considerado obsceno e prevê punição no artigo 233 do código” explica o advogado.

Fonte : 180º Piauí

Síndico: cuidado com algumas cláusulas contratuais

Por Daphnis Citti de Lauro*

Duas cláusulas que costumam fazer parte de contratos de prestação de serviços para condomínios que não devem ser aceitas:

Renovação automática:
É aquela que prevê a renovação automática por igual período, se o condomínio não notificar antecipadamente (em geral trinta dias antes), de seu desejo de rescindir o contrato.

O problema da renovação automática é que, se por algum descuido, a notificação não for enviada a tempo, mesmo que o condomínio queira rescindir o contrato, ele será renovado automaticamente pelo período do anterior, em geral de 12 ou 24 meses. Nesse caso, o condomínio terá que manter a empresa ou pagar multa pela rescisão.

Assim, é muito mais simples que na cláusula da vigência do contrato, conste apenas que o período é de 12 ou 24 meses. No término do prazo, se não for assinado outro, o existente continuará em vigor por tempo indeterminado. Ao contrário do que muitos pensam as partes não ficarão sem contrato. Ele continuará em vigor com todas as suas cláusulas, exceto com relação ao prazo e poderá ser rescindido, mediante notificação com a antecedência nele prevista, de preferência de 30 dias.

Como o contrato de prestação de serviço pode ser desde o início ajustado sem prazo certo, de acordo com o artigo 599, do Código Civil, nada impede que o ajuste inicialmente fique valendo por período indeterminado.

Multa compensatória:
É aquela que prevê, no caso de rescisão imotivada por parte do condomínio, uma multa compensatória elevadíssima, chegando a 50% das parcelas restantes para o término do prazo contratual.

Dependendo do tipo de prestação de serviço, é razoável multa equivalente a um mês ou a 10% sobre as parcelas vincendas.Nesse caso, síndico algum deve assinar contratos com multa elevada no caso de rescisão.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), na seção II, sob o título “cláusulas abusivas”, prevê a nulidade de cláusulas contratuais, entre outras, que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa fé ou a equidade” (art. 51, IV).

Um funcionário de uma empresa de manutenção de elevadores tentou justificar a existência da multa de 50% das parcelas restantes, argumentando que se trata de uma defesa, no caso de um condomínio rescindir o contrato que inclui peças, logo após a troca.

Mas nem isso justifica. O Código Civil tem cláusula expressa a respeito: “Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos” (art. 473, § único).

Portanto, síndicos, atenção!

*Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro “Condomínio: Conheça Seus Problemas” e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária

Transparência nas contas do condomínio

Todo síndico deve realizar pelo menos uma prestação de contas aos moradores por ano – na assembleia ordinária anual. É nela que os condôminos têm a confirmação de que o dinheiro que pagaram todos os meses foi revertido em benefícios para o condomínio como um todo. Ainda assim, é importante que outras formas de divulgação das finanças, mesmo que informais, sejam realizadas mensalmente. Afinal, trata-se da confiabilidade e transparência do responsável pela administração do condomínio.

Durante a assembleia ordinária anual as contas precisam ser aprovadas. Não sendo, o síndico poderá ter de pagar o excedente do próprio bolso, já que é o responsável pelos gastos e investimentos. “Na reunião, além de aprovadas as contas do período anterior, também pode ser feita uma previsão de gastos a serem aprovados, a Previsão Orçamentária do Exercício Futuro”, afirma Manuel Fernando Conceição, sócio-proprietário da Conquista Auditoria e Assessoria de Condomínios.

Resumo Mensal
Para cada público existe um conjunto de relatório apropriado para prestar contas. Aos condôminos, deve ser simples e direto, e é chamado de Prestação de Contas Resumida; já para o conselho fiscal, este deve ser detalhado, é chamado de Prestação de Contas Completa.

A Prestação de contas resumida deve conter no mínimo o demonstrativo das receitas e despesas, contendo os valores arrecadados, como eles foram gastos e o saldo na conta bancária do condomínio. Além disso, se o condomínio utilizar o sistema de rateio de despesas, sistema no qual a taxa de condomínio é variante de um mês para o outro, deve-se constar as despesas que serão rateadas no próximo mês e a fração utilizada para dividir o bolo.

Para o conselho fiscal
Já Prestação de contas Completa deve conter um Relatório de Despesas mais detalhado, contendo a destinação de cada centavo que saiu do condomínio e todos os documentos que comprovam esses gastos, as notas fiscais e cheques. Os demonstrativos de despesas podem conter os dados do mês anterior, para comparação. Desta forma, o conselho terá uma base para avaliar como foi o andamento dos gastos do condomínio, se aumentaram ou não.

Também deve conter de forma resumida os saldos das contas bancárias, da provisão do décimo terceiro e fundo de reserva e obras, quando existirem. Na hipótese de uma obra, é interessante separar as receitas, despesas e saldos da obra daquelas do dia-a-dia do condomínio.

Além das despesas, o relatório deve ter a descrição das receitas do condomínio. Como a única fonte, normalmente, é o pagamento da taxa mensal, pode-se constar a quantidade de boletos liquidados, e a relação dos apartamentos ou casas que estão em débito. Neste caso, é necessário ter a cautela de divulgar apenas para condôminos, a fim de não expor o inadimplente a constrangimentos. Além de haver desgaste com os administradores, pode gerar problemas judiciais.

Condôminos
Para melhorar a transparência das prestações de contas, Manuel Fernando Conceição, sócio-proprietário da Conquista Auditoria e Assessoria de Condomínios, cobra maior participação dos condôminos: “Seria interessante haver um aumento de interesse por parte dos moradores, pois hoje o poder de decisão se concentra nas mãos de poucas pessoas dentro do condomínio. Assim corre-se o risco de ter um síndico ou alguém ligado à administração que não seja idôneo e possa lesar o condomínio”, define.
Da Redação do LicitaMais

Condomínios podem ter administração terceirizada

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) iniciou um processo de seleção de empresas especializadas em gestão de condomínios para administrarem os distritos industriais espalhados pelo Estado.

Ao todo, são 24 áreas prontas ou em implantação destinadas para o funcionamento de fábricas, sendo nove no Grande Recife e 15 nas demais regiões. O objetivo da AD Diper é que em cidades onde não possui servidores, as empresas contratadas possam monitorar os distritos, impedindo invasões naqueles onde ainda não há unidades fabris ou realizar a manutenção das áreas.

Os serviços terceirizados não vão implicar em pagamento de taxas por parte das indústrias que já estão instaladas em alguns dos distritos, garantiu o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães. “As empresas vão nos comunicar de problemas como empreendimentos sendo erguidos sem autorização e nós iremos acionar as autoridades competentes para reprimir esse tipo de situação.

As áreas continuarão sendo do governo”, explicou, acrescentando que o preço que a agência pagará para as empresas de gestão ainda será definido após a apresentação oficial das propostas das interessadas, que irá ocorrer no próximo dia 26. Os planos da AD Diper são de que o serviço de monitoramento agregue ações de fiscalização.

As empresas de gestão verificariam se as indústrias estão desrespeitando a legislação ambiental, promovendo desmatamentos ou não realizando reflorestamentos. “Já existe tecnologia para realizar esse monitoramento via satélite”, explicou Guimarães. A manutenção dos distritos não será uniforme e nem todos terão serviços terceirizados.

Tudo vai depender do perfil de atuação. O de Goiana, na Mata Norte do Estado, por exemplo, será todo cercado. Lá, está prevista a implantação de um polo de biotecnologia voltado para a produção de fármacos. “A intenção é que as fábricas se reúnam e administrem o local”, citou Guimarães. Já no de Salgueiro, onde vai funcionar uma plataforma logística, há possibilidade de promover uma parceria público-privada (PPP) para sua gestão.

Fonte: Jornal do Commércio

Vizinhos famosos perturbam sossego de moradores anônimos

Para alguns, ser vizinho de uma celebridade pode significar status. Para outros, é sinônimo de falta de privacidade, constante assédio da imprensa e confusão.

Em São Paulo, bairros como Higienópolis (centro), Perdizes, Pompeia, Itaim Bibi, Jardins, Morumbi (zona oeste) e Moema (zona sul) concentram conhecidos.

Neles, não é raro ver carros sendo escoltados por seguranças ou prédios com concentração de jornalistas.

"Isso deixa as pessoas assustadas, instiga a curiosidade dos fãs e incomoda os condôminos", afirma Marcelo Dadian, diretor da regional paulistana da incorporadora e construtora Rossi.

E ser vizinho do presidente da República? O designer G.C., 22, acha um exagero os privilégios dados a Luiz Inácio Lula da Silva no prédio em São Bernardo do Campo (SP). "Ele tem prioridade para pegar o elevador e na saída da garagem."

FINAL FELIZ

Enquanto há celebridades que optam por levar uma vida discreta, outras tiram o sossego da vizinhança.

Em um condomínio na Pompeia (zona oeste), o guitarrista da banda NX Zero, Gee Rocha, é conhecido para além da fama. "Quando visitei seu apartamento, me assustou a quantidade de instrumentos em 75 m2", conta a vizinha Andrea Rogick, 42.

Foram seis meses de guerra, reclamações, insatisfação e muitas multas. O final feliz só veio quando o guitarrista decidiu fazer o isolamento acústico de seu apartamento --que ainda está em obras.

Apesar do consenso nas reclamações, o advogado especialista em condomínios Márcio Rachkorsky relativiza o problema. Segundo ele, o rigor com que os vizinhos tratam os ilustres é maior.

"Parece que os ouvidos ficam mais aguçados quando o barulho vem do apartamento do famoso. Condomínios de alto padrão também têm problemas com garagem, briga entre moradores e fofoca", completa.

Por conta de famosos com péssimo histórico de convivência em condomínio, alguns compradores chegam a desistir da aquisição do imóvel ao saber o nome do vizinho, diz Dadian, da Rossi.

Fonte : Folha.com

Convite

Convite

PM fala sobre segurança em condomínios no encontro do Secovi em Campinas

Palestra com o Major Marci Elber, do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, marca a edição 2010 do Encontro Secovi de Síndicos e Administradoras de Condomínios de Campinas e região.

Quinta-feira,dia 02/09, a partir das 18h30 (credenciamento), a unidade regional do Secovi-SP – Sindicato da Habitação em Campinas e a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) promovem mais uma edição do Encontro Secovi de Síndicos e Administradoras de Condomínios de Campinas e região no Monreale Hotel (Av. Aquidabã, 280 – Centro – Campinas/SP).

“Como está sendo feito sistematicamente em todos os encontros condominiais no âmbito do Interior neste ano, trataremos de um tema fundamental e urgente para o setor, que é a segurança nos edifícios, sempre na palavra da Polícia Militar”, analisa Flavio Amary, vice-presidente do Interior do Sindicato.

Na ocasião, Amary, ao lado do vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, saúda a platéia e dá início à palestra do Major Marci Elber, do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior do Estado.

A diretora regional do Secovi na cidade, Kelma Camargo, prestigia o evento, ao lado de Claudia Brandão, diretora setorial de Condomínios e Relações Trabalhistas da unidade do Sindicato na cidade, que por sua vez coordenará os trabalhos do evento. Ao final, os presentes poderão dirigir perguntas à mesa, quando haverá sorteio de kits e, logo após, coquetel de confraternização.

Inscrições condicionadas a doação de 1 kg de alimento não perecível para a Campanha do Projeto Ampliar (as doações serão direcionadas às instituições sociais de Campinas). Outras informações pelos telefones (19) 3252-8505/8233, e-mail campinas@secovi.com.br.

Convite Life Fitness

Só 26% dos condomínios na capital paulista protestam devedores, diz Lello

Após mais de dois anos da entrada em vigor da lei estadual paulista 13.160, que autoriza a inscrição de moradores devedores em serviços de proteção ao crédito, apenas 25,8% dos condomínios administrados pela Lello Condomínios na capital paulista aderiram à medida.

O protesto foi autorizado em 277 edifícios entre os 1.073 gerenciados pela empresa na cidade, mostra levantamento feito pela administradora. Entre eles, 48,4% permitem "sujar" o nome do condômino após 90 dias da data de vencimento do boleto, 45,6% depois de 60 dias e apenas 6% com apenas 30 dias de atraso.

"O protesto vem sendo adotado de forma bem cautelosa pelos condomínios, após aprovação em assembleia e sempre privilegiando a cobrança amigável", diz Carlos Henrique, gerente de cobrança da Lello Condomínios.

Financiamento imobiliário com recursos da poupança bate recorde no 1º semestre
Recursos para casa própria serão insuficientes em três anos, diz Caixa
Crédito imobiliário deve subir de 3% para 11% do PIB até 2014, preveem bancos

O objetivo, segundo ele, é fazer com que todos tenham conhecimento das novas regras. "Para isso, fazemos uma convocação para votar a medida e, caso seja aprovada, enviamos uma ata para os moradores saberem que o atraso pode acarretar no protesto".

CASO A CASO

A Lello orienta os clientes a analisarem caso a caso a necessidade do protesto e recomenda a revisão do cadastro do proprietário. "O cuidado é para evitar que o condomínio proteste indevidamente algum morador. Isso evita eventuais prejuízos para os administradores com ações de danos morais e pesadas indenizações".

A lei determina que os condomínios podem protestar o nome do devedor no dia seguinte do vencimento do boleto, que vai para os serviços de proteção ao crédito. Na prática, porém, os edifícios tentam acordo por um período médio de 60 a 90 dias.

Antes da regra, os cartórios não aceitavam o protesto e era necessário recorrer à Justiça para cobrar os devedores. Enquanto isso, os outros condôminos arcavam com o rateio da mensalidade que não foi paga.

OUTRAS REGIÕES

A adesão à inclusão de condôminos inadimplentes em serviços de proteção ao crédito é um pouco menor entre os edifícios administrados pela Lello na região do ABC paulista. O percentual é de 21,4%. No Guarujá e na Riviera de São Lourenço o índice é de 19,4%.

18/08/2010 - Fonte : Folha.com

Em Indaiatuba , protestamos os casos mais graves , onde não há possibilidade de recebimento.

Coquetel Mercantil Seguros

Secovi Campinas comemora Dia do Administrador com lançamento de livro para o setor condominial

Para comemorar o Dia do Administrador de Condomínios (16/8), a unidade do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) em Campinas convida a todos que trabalham com o segmento para o lançamento doManual de Direito do Trabalho para Condomínios (LTr Editora), de autoria do assessor jurídico do Sindicato na capital, Carlos Alexandre Cabral.

Na ocasião, as diretoras geral e setorial de Condomínios e Relações Trabalhistas da Regional Campinas do Sindicato, Kelma Camargo e Claudia Brandão, respectivamente, prestigiam o lançamento, ao lado de outros membros da diretoria do Secovi-SP na cidade. O evento acontece na noite do próprio dia 16/8, segunda-feira, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Av. Iguatemi, 777 - Piso 1 – Lojas 04 e 05).

Livro traz orientações trabalhistas para condomínios

Manual de Direito do Trabalho para Condomínios é o título da nova obra de Carlos Alexandre Cabral, assessor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). O livro é voltado exclusivamente à área trabalhista e tem como objetivo auxiliar os síndicos e demais envolvidos com a administração condominial na tarefa de empregar e remunerar os profissionais da categoria, observando leis e outros regulamentos.

Carlos Alexandre Cabral é advogado trabalhista, com pós-graduação em negócios imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Atuando no Secovi-SP há 18 anos, ocupa atualmente o cargo de assessor jurídico sênior no departamento Jurídico, prestando consultoria trabalhista e previdenciária aos síndicos e conselheiros de condomínios da capital e interior do Estado e às empresas do ramo imobiliário. Também ministra aulas no curso Práticas Trabalhistas e Previdenciárias na Administração de Condomínios, mantido pela Universidade Secovi.

No dia 25/8, quarta-feira, às 18h30, dr. Carlos Cabral realiza palestra sobre Direito Trabalhista na sede do Secovi-SP (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana, São Paulo, Capital)

Dia dos Pais

Projeto proíbe alugar garagem a gente de fora

Proprietários de imóveis residenciais ou comerciais poderão ficar impedidos de alienar ou alugar as vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio. A proibição foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa. O texto deve seguir agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto (PLS 219/03), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera o Código Civil para excluir os abrigos para veículos das partes do imóvel classificadas como de uso independente, passíveis de serem alienadas ou usadas livremente pelo proprietário. O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), explicou que a venda ou aluguel de uma unidade de garagem a pessoa estranha ao condomínio é motivo de vulnerabilidade para todo o grupo, "que assim poderá estar recebendo, em seu meio, pessoa inconveniente".

O texto, entretanto, deixa uma brecha para a alienação ou aluguel de vaga, caso haja autorização expressa nesse sentido na convenção de condomínio. "Se esta for a vontade definida pela assembleia, não haverá o impedimento da locação ou da venda da unidade, mas a responsabilidade será por todos os condôminos compartilhada", observou Simon.

São Paulo. Na maior parte dos condomínios paulistanos já existe a proibição - prevista em regulamento interno - de aluguel externo de vagas. Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a Lello, maior administradora de condomínios na cidade, explicou que não se posiciona a respeito de projetos de lei que ainda não passaram por regulamentação.

Mas para o bancário Ismael Ferreira da Silva, de 43 anos, a lei não é boa. Ele mora em um prédio na Vila Mascote, região do Jabaquara, e, como não tem carro e possui uma vaga, loca a garagem para um vizinho que reside em um prédio a 50 metros do seu. "Com isso, tenho uma renda extra mensal de R$ 100", conta. "E ainda facilito a vida desse meu vizinho, que tem dois carros e só uma vaga na garagem."

Silva acha que proibir é uma medida muito radical. "Sou a favor de uma legislação exigindo que o locador informe ao condomínio dados minuciosos do locatário, por exemplo. Até, se for o caso, se responsabilizando por eventuais danos que possa causar ao condomínio."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Convite Mercantil Seguros

Chegando convite para inauguração da nova sede , dia 11 de Agosto.

Rua 7 de Setembro , 485 Pau Preto
Indaiatuba SP

Recenseadores do IBGE iniciam pesquisa do Censo 2010

Os recenseadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começam neste domingo a visitar os 58 milhões de domicílios do país para traçar um perfil do brasileiro e de suas condições de vida. Com isso, o Brasil será um dos 68 países que realizarão censos este ano e vão pesquisar, no total, quase a metade da população do mundo.

Em território brasileiro, os cerca de 190 mil recenseadores devem percorrer os mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, usando boné azul, colete e crachá com dados pessoais, além de um pequeno computador de mão. Pela primeira vez, o censo será totalmente informatizado, sem os extensos relatórios de papel.

Outra inovação desta edição é a possibilidade de o questionário socioeconômico ser respondido pela internet. Neste caso, o morador deve esperar a visita do recenseador para obter o código de acesso ao site do IBGE referente ao seu domicílio e preencher os dados em até cinco dias.

Além do avanço tecnológico, o IBGE acrescentou perguntas ao censo. Serão pesquisados nesta edição cônjuges do mesmo sexo, etnia e língua indígena, tempo de deslocamento para o trabalho, disponibilidade de luz elétrica, de internet e de telefones celulares. O questionário já continha perguntas sobre raça, religião, trabalho e renda, além do número de filhos.

Para incentivar os brasileiros a responder às questões, processo que leva cerca de 20 minutos, uma campanha publicitária começa a ser exibida hoje em jornais, revistas e na televisão, com informações sobre os recenseadores. Os moradores e síndicos que desconfiarem dos profissionais podem checar a identidade deles ligando gratuitamente para 0800 721 8181.

"O censo vai a campo a partir de domingo [hoje] e as visitas devem se estender até 31 de outubro", informou o coordenador técnico do levantamento, Marco Antônio Alexandre. "Uma vez que o recenseador encontrar moradores no domicílio vai aplicar os questionários."

O Censo 2010 vai custar R$ 1,6 bilhão e começará a ter os resultados divulgados no dia 27 de novembro, quando o IBGE informará ao TCU (Tribunal de Contas da União) o tamanho da população brasileira, estimada hoje em 191 milhões de pessoas.

Os dados serão usados para calcular a distribuição de recursos do governo federal entre as prefeituras, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O rateio é feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

DIFICULDADE

O instituto terá especial atenção com recenseadores que visitam condomínios de luxo e favelas. No primeiro caso, a maior dificuldade é ser atendido pelos moradores, já que os prédios costumam ter regras de segurança rígidas. No segundo caso, a preocupação é com a segurança dos que trabalharão pelo instituto.

Para minimizar possíveis problemas, o IBGE iniciou uma campanha com síndicos de prédios, e deu prioridade a moradores de favelas no momento de escolher os recenseadores dessas áreas.

Folha.com

Arrematação de apartamentos sem as vagas de garagem

Por Daphnis Citti de Lauro*

As vagas de garagem podem estar na mesma matrícula dos apartamentos como unidade acessória. É quando, na certidão do registro de imóveis, consta a descrição da unidade condominial e em seguida, a existência de uma ou várias vagas de garagem para veículos, geralmente em local indeterminado.

Mas as vagas de garagem também podem ser unidades autônomas. Isso ocorre quando tem matrículas distintas dos apartamentos, possibilitando a sua alienação separadamente.

Quando o condômino não paga as taxas condominiais, é proposta contra ele a competente ação de cobrança. Com a sentença procedente, costuma-se penhorar a unidade condominial, uma vez que, independentemente de quem seja o proprietário ou da alteração da propriedade, a dívida recai sobre ela.

No caso das vagas serem unidades acessórias dos apartamentos, estarão elas compreendidas na penhora. Serão levadas às praças e, portanto, quem arrematar, estará arrematando o apartamento e suas respectivas vagas.

Na hipótese de serem as vagas unidades autônomas, a penhora recai sobre o apartamento tão-somente, se o valor deste for superior à dívida condominial. Não se penhora a vaga por ser ela outra unidade autônoma.

O artigo 659 do Código de Processo Civil prevê que “a penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios”.

Se o apartamento bastar para a satisfação do crédito, legalmente não há razão para penhorar também outro imóvel, com matrícula distinta (vaga de garagem).

Somente se fará outra penhora, no caso a vaga de garagem autônoma, se o valor do apartamento for insuficiente para a satisfação do crédito do condomínio.

Nesta situação, o apartamento será levado às praças sem vaga de garagem.

Levando-se em consideração que atualmente um casal com um filho só, tem geralmente dois veículos, quem arrematará um imóvel sem vagas de garagem? Ninguém.

E, por outro lado, o inadimplente ficaria com vaga, mas sem apartamento.

Como se resolve na prática? Ultimamente o problema tem sido apresentado aos juízes das ações, que tem se sensibilizado com o problema e, em sua maioria, deferido a penhora das vagas de garagem, ainda que sejam elas unidades autônomas. Antes, o eventual arrematante tinha que procurar o devedor que perdeu o apartamento, mas ficou com as vagas de garagem, propor a compra dessas vagas e sujeitar-se ao preço que lhe fosse pedido, pois não poderia ficar sem elas.

Outro aspecto a considerar, é que o apartamento com vagas de garagem tem um determinado valor. Esse mesmo apartamento, sem as vagas, tem valor muito inferior.

*Daphnis Citti de Lauro é advogado e autor do livro “Condomínio: Conheça Seus Problemas”, além de sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária

Banco do Brasil é o mais caro para condomínios, aponta pesquisa

Da Redação do LicitaMais: A Superlógica, uma das maiores empresas do país no fornecimento de tecnologia para gestão de condomínios, apresenta esta semana pesquisa que revela o valor médio cobrado pelos bancos pela liquidação de um boleto. A diferença entre a menor e maior taxa chega a 277%.

De acordo com a pesquisa, o banco com a maior tarifa na cobrança de boleto foi o Banco do Brasil, com um valor de R$ 4,16 por boleto liquidado. Em segundo lugar vem o Bradesco (R$ 3,73) e, em terceiro, o HSBC (R$ 3,55). O Banrisul – com foco de atuação apenas na região Sul do país - foi a instituição com a menor tarifa: R$ 1,50 por boleto liquidado. A segunda menor identificada foi a do Bancoob (R$ 1,60) e a terceira, do Banese (R$ 1,61).

A pesquisa, realizada entre os meses de janeiro e junho de 2010, envolveu 317 administradoras de condomínios, usuárias do software Condor, em todo o país. A pesquisa levou em conta todos os tipos de carteira oferecidos pelos bancos às imobiliárias para calcular o valor médio.

Para o diretor de projetos da Superlógica, Carlos Cêra, é preciso que os administradores e síndicos estejam atentos e busquem sempre as melhores opções para minimizar custos. “Não se deve apenas analisar as taxas, mas sim a qualidade dos serviços prestados. Alguns bancos, que possuem as melhores tarifas, têm processos burocráticos, o que encarece o serviço”, afirma.

“Com essa pesquisa identificamos que uma das melhores opções é o banco Santander, com tarifa de R$ 2,18 e atuação em todo território nacional. O Banrisul poderia servir como alternativa apenas para condomínios na região Sul”, destaca.

A pesquisa foi realizada com o apoio total dos clientes e usuários do software Condor, que enviaram os dados automaticamente para análise. “Nós, como qualquer outro cliente de banco, gostaríamos de ter um comparativo entre as taxas que pagamos e as taxas que outros condomínios pagam, já que essas cobranças representam um dos principais custos num condomínio. O resultado foi tão discrepante quanto surpreendente, pois o valor variou bastante e a tendência é aumentar ainda mais com o DDA – Débito Direto Autorizado”, aponta Cêra.

De acordo com dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o DDA é uma inovação desenhada e implementada para contribuir com maior produtividade e eficiência do sistema bancário. A inovação substitui os boletos de cobrança por compensações eletrônicas pré-programadas. Para a Febraban, o novo sistema tende a eliminar o fluxo de papéis e as filas, além de simplificar processos e garantir a modernização do sistema, mas para os usuários a tendência é de aumento no valor das tarifas. “Apesar das facilidades propostas pelo sistema, as taxas cobradas para arquivo remessa são mais caras do que as taxas para as cobrança sem registro (que não usam remessa e nem o DDA)”, finaliza Cêra.

Banco do Brasil é o mais caro para condomínios, aponta pesquisa

Da Redação do LicitaMais: A Superlógica, uma das maiores empresas do país no fornecimento de tecnologia para gestão de condomínios, apresenta esta semana pesquisa que revela o valor médio cobrado pelos bancos pela liquidação de um boleto. A diferença entre a menor e maior taxa chega a 277%.

De acordo com a pesquisa, o banco com a maior tarifa na cobrança de boleto foi o Banco do Brasil, com um valor de R$ 4,16 por boleto liquidado. Em segundo lugar vem o Bradesco (R$ 3,73) e, em terceiro, o HSBC (R$ 3,55). O Banrisul – com foco de atuação apenas na região Sul do país - foi a instituição com a menor tarifa: R$ 1,50 por boleto liquidado. A segunda menor identificada foi a do Bancoob (R$ 1,60) e a terceira, do Banese (R$ 1,61).

A pesquisa, realizada entre os meses de janeiro e junho de 2010, envolveu 317 administradoras de condomínios, usuárias do software Condor, em todo o país. A pesquisa levou em conta todos os tipos de carteira oferecidos pelos bancos às imobiliárias para calcular o valor médio.

Para o diretor de projetos da Superlógica, Carlos Cêra, é preciso que os administradores e síndicos estejam atentos e busquem sempre as melhores opções para minimizar custos. “Não se deve apenas analisar as taxas, mas sim a qualidade dos serviços prestados. Alguns bancos, que possuem as melhores tarifas, têm processos burocráticos, o que encarece o serviço”, afirma.

“Com essa pesquisa identificamos que uma das melhores opções é o banco Santander, com tarifa de R$ 2,18 e atuação em todo território nacional. O Banrisul poderia servir como alternativa apenas para condomínios na região Sul”, destaca.

A pesquisa foi realizada com o apoio total dos clientes e usuários do software Condor, que enviaram os dados automaticamente para análise. “Nós, como qualquer outro cliente de banco, gostaríamos de ter um comparativo entre as taxas que pagamos e as taxas que outros condomínios pagam, já que essas cobranças representam um dos principais custos num condomínio. O resultado foi tão discrepante quanto surpreendente, pois o valor variou bastante e a tendência é aumentar ainda mais com o DDA – Débito Direto Autorizado”, aponta Cêra.

De acordo com dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o DDA é uma inovação desenhada e implementada para contribuir com maior produtividade e eficiência do sistema bancário. A inovação substitui os boletos de cobrança por compensações eletrônicas pré-programadas. Para a Febraban, o novo sistema tende a eliminar o fluxo de papéis e as filas, além de simplificar processos e garantir a modernização do sistema, mas para os usuários a tendência é de aumento no valor das tarifas. “Apesar das facilidades propostas pelo sistema, as taxas cobradas para arquivo remessa são mais caras do que as taxas para as cobrança sem registro (que não usam remessa e nem o DDA)”, finaliza Cêra.

Breve Novo Condomínio

rua Pedro Gonçalves x rua Siqueira Campos (centro)

Breve Novo Loteamento Fechado - Jardim Esplanada 1

Próximo ao Colégio Objetivo e entrada pela rua Pref. José Luiz Teixeira de Camargo

Convite da Panozon

Avaliação de imóvel ouve porteiro

Para liberar FGTS, comprador paga até R$ 1.000 por uma perícia da unidade que leva cerca de dez minutos

Revisão de norma que regulamenta vistoria está em votação na Associação Brasileira de Normas Técnicas

Rodrigo Capote/Folhapress

O engenheiro Eduardo Burger avalia um imóvel em Santa Cecília (centro de São Paulo)

EDSON VALENTE
EDITOR-ASSISTENTE DE IMÓVEIS

Quanto vale uma informação passada pelo porteiro ou pelo zelador do prédio? Na hora de definir o preço de um apartamento que será financiado ou comprado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ela pode ser estratégica.
A avaliação do imóvel é obrigatória para contratar financiamento ou pedir liberação do saldo do FGTS para adquirir o bem.
É um engenheiro ou arquiteto do banco, ou de uma empresa indicada por ele, quem faz essa avaliação. "A Caixa [Econômica Federal] tem um quadro fixo de engenheiros e uma rede de credenciados", diz o gerente regional de Habitação Nédio Rosselli Filho.
Além de verificar características da unidade (como metragem e estado de conservação), o perito baliza o cálculo por preços de imóveis similares -de 16 a 20, em geral- no mesmo condomínio e na mesma região.
A vistoria do imóvel costuma ser apenas visual e leva cerca de dez minutos. Na pesquisa de unidades semelhantes entram dados fornecidos por empregados do condomínio -como zelador e porteiro- acerca do preço de venda de outros imóveis do prédio. Esses dados nem sempre são checados.
"Toda informação é importante. Usamos todos os meios para correr o menor risco possível", relata o engenheiro Eduardo Burger, dono da Avaliar Perícias e Avaliações Ltda., credenciada pela Caixa Econômica Federal.
"Mas o engenheiro descarta a informação que percebe ser mentirosa. [O descarte] vai muito do seu "feeling"."
Os bancos cobram de R$ 339 a R$ 1.000 pelo laudo, pagos pelo tomador do crédito ou solicitante do fundo.
Se ele não concorda com o valor auferido para o imóvel, pode pedir uma reavaliação, pela qual em geral pagará de R$ 250 a R$ 350 (o Santander diz, por meio de sua assessoria de imprensa, que não cobra por ela).

NORMA REVISTA
A avaliação é regida por uma norma, a NBR 14653, que está sendo revista pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A revisão deve ser votada até 30 de agosto e, se aprovada, entrará em vigor em setembro.
"As alterações tornam a norma aplicável em regiões com poucas informações para pesquisa", frisa Eduardo Rottmann, vice-coordenador da Câmara de Avaliações do Ibape-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo).
"Para a avaliação de imóveis em grandes centros, não haverá grandes mudanças."

Manutenção da fachada

Neutralização de carbono é alternativa sustentável na construção de condomínios

Da Redação do LicitaMais:

Minimizar os impactos causados por novos empreendimentos tem sido o grande desafio do setor de construção civil nos últimos tempos. Com o segmento aquecido, os espaços reservados para novas construções aumentam e em contrapartida as áreas verdes vão diminuindo proporcionalmente.

Tendo como palavra de ordem a sustentabilidade, alguns condomínios têm investido em saídas sustentáveis para questões como o ar, a água e a energia elétrica, na busca constante pela redução dos prejuízos ao meio ambiente e pela garantia de uma melhor qualidade de vida para os moradores.

Entre as principais alternativas estão a reutilização da água, o uso racional da energia elétrica, energia eólica, blocos verdes e a ventilação natural. Medidas simples que vêm sendo utilizadas pelos profissionais da área na construção de novas obras.

Alternativa muito usada atualmente por seus resultados positivos são os programas de neutralização de carbono, que podem garantir à construção de um novo condomínio, por exemplo, o aval socioambiental, a preservação e o reflorestamento de matas nativas e até mesmo a preservação paisagística do local, quando possível.

Em Sumaré, região metropolitana de Campinas, um grupo de pesquisadores da Faculdade Network desenvolveu um método próprio para a compensação de carbono. O sistema pauta-se por metodologia científica desenvolvida dentro da faculdade e ancorada nas especificações técnicas da Organização das Nações Unidas (ONU) e nasceu da necessidade e da preocupação em minimizar a atuação negativa da própria faculdade.

“O projeto-piloto, implantado aqui, nasceu da conscientização ambiental e hoje é uma realidade. Todos sabemos que precisamos crescer com responsabilidade ambiental, é inaceitável uma gestão que não leve em conta o meio ambiente ou que não busque a sustentabilidade. Hoje queremos viver bem, recuperar a natureza e cuidar do nosso espaço também”, observa a diretora da faculdade, Tânia Bassani Cecílio.

A ideia cresceu e tomou forma. Agora, a Carbon Control é uma empresa voltada ao desenvolvimento de soluções ambientais, reflorestamento, consultoria ambiental e jurídica na área ambiental. “A Prefeitura de Sumaré e a Veccon Empreendimentos Imobiliários já conquistaram o selo Carbon Control. Já plantamos mais de seis mil árvores e anualmente são cerca de 600. Outras empresas dos setores de tecnologia, automobilístico e condomínios de alto padrão já estão analisando a proposta de neutralização”, comenta a diretora.

Para a técnica em meio ambiente da Network Estefânia Pavan, todos ganham com a neutralização, principalmente as empresas que geram maior impacto ambiental, pois hoje em dia as pessoas buscam, cada vez mais, adquirir produtos ecologicamente corretos. Nos condomínios, a implantação desse sistema, além de aumentar a qualidade de vida das pessoas, valoriza o imóvel, recupera a solidariedade, amplia a cooperação, a participação social e outros valores fundamentais para a convivência em sociedade. “O uso desta metodologia é gratuito, cabendo à organização arcar apenas com os custos operacionais, manutenção e ações socioambientais. O investimento poderá ser parcialmente deduzido do Imposto de Renda. Além disso, os projetos são personalizados e todo o processo é auditado a fim de garantir transparência e credibilidade”, finaliza a profissional.

Suspeitos de assalto a condomínio em SP são presos; motivo seria vingança

A Polícia Civil anunciou neste domingo (18) a prisão de três suspeitos de assaltar um condomínio de luxo no bairro do Morumbi, zona oeste de São Paulo, em 19 de maio.

Segundo os policiais da DRRCondomínios (Delegacia de Repressão a Roubo a Condomínios), o crime foi motivado por vingança. Um dos suspeitos era segurança do condomínio e, descontente com a demissão, teria usado os conhecimentos sobre o prédio para roubar dois apartamentos.

Após colher material nos apartamentos e declarações das vítimas, os policiais chegaram ao nome do ex-funcionário. Em buscas na casa do suspeito, encontraram uma joia que havia sido levada durante o roubo.

Segundo a polícia, ele aproveitou para entrar no condomínio no final da noite de 18 de maio. Sabia de um ponto no muro onde poderia colocar uma escada, que foi revestida nas extremidades para evitar riscos na parede.

Ainda de acordo com as investigações, o ex-segurança utilizou uma passagem de manutenção para chegar à cobertura, onde passou a madrugada e início da manhã do dia 19.

Às 11h, outros dois suspeitos teriam se unido a ele e assaltado o apartamento na cobertura e outro no quinto andar. Após o roubo, os criminosos prenderam as vítimas na cobertura.

O ex-segurança, seu irmão e o outro suspeito foram reconhecidos pelas vítimas e estão presos preventivamente. Segundo o delegado Antônio Carlos Heib, o ex-funcionário do condomínio assumiu que cometeu o crime por vingança.
Fonte : Folha de S.Paulo

Adicional para porteiro vai elevar taxa de condomínio

Aprovado pelo Senado, o projeto de lei que garante adicional de periculosidade para porteiros e vigias de condomínios já cria polêmica até entre os funcionários. Caso o projeto seja aprovado também na Câmara, o empregado passará a ganhar 30% a mais e os moradores vão perceber um aumento médio de 5% no valor do condomínio, segundo estimativa das administradoras.

Para o vice-presidente do sindicato da habitação (Secovi-SP), Hubert Gebara, esse aumento não dará mais segurança nem para os porteiros nem para os moradores. "Não é só o porteiro quem corre risco (de violência, como destaca o projeto). Todos nós estamos expostos. Temos de investir na segurança do prédio, e não aumentar salários para isso", afirma, ressaltando que o gasto extra com pessoal vai ser repassado para o bolso do condômino.

Um estudo da administradora de condomínios Lello mostra que, hoje, 40% do que é pago de condomínio vai para a folha de pagamento dos funcionários. O salário base dos porteiros é de R$ 700 - e chegará a R$ 910 com o adicional de 30%. Segundo Gebara, o acréscimo pode ser irrisório para quem mora em prédios grandes, mas vai prejudicar sobretudo quem divide a conta com poucos vizinhos.

Receio. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (Sindifício), Paulo Roberto Ferrari, acredita que a medida pode acarretar distorção nas funções do porteiro. "Se for ganhar mais para enfrentar bandido, sou contra o aumento", diz.

Nas portarias, o adicional ainda provoca dúvidas. Apesar do consenso geral de que a profissão é perigosa, há receio pelo acúmulo de funções. "Não se pode pagar porteiro para ser segurança. A maioria do pessoal não tem preparo", diz Donizete Soares, porteiro há oito anos de um prédio em Perdizes. Já para Rosailton Coelho, que cuida de uma portaria na Consolação, a segurança de um prédio depende da portaria. "Não adianta guarita blindada, câmera no portão. Nosso risco é constante", diz. Ele e o colega Raimundo dos Santos, que trabalha há seis meses em Pinheiros, ficaram felizes com a notícia do aumento. "O salário tem de ser compensador porque o trabalho exige 100% da gente."

Fontes: O Estado de S.Paulo

Número de condomínios industriais crescerá 25% em 2010

O conceito de condomínios chegou de vez nos imóveis industriais. Os lançamentos de empreendimentos deste tipo somarão 489 mil metros quadrados neste ano, quase 25% do estoque existente no Estado de São Paulo, de 2 milhões de metros quadrados, de acordo com um levantamento da consultoria imobiliária Herzog. Nesta modalidade, as empresas dispensam um endereço exclusivo e suas unidades ficam em condomínios, lado a lado com outras companhias.

Os primeiros empreendimentos do tipo surgiram na década de 90, mas foi a partir do ano passado que o modelo ganhou força entre investidores e empresas. “Devido à instabilidade da economia brasileira, poucos investidores queriam apostar no segmento. Por isso, o estoque cresceu devagar nos últimos 15 anos” afirma Simone Santos, diretora de serviços corporativos da Herzog. Segundo ela, a maioria dos empreendimentos feitos até então foi construído sob encomenda para locação a uma empresa pré-determinada.


Com novas tecnologias, condomínios industriais ganham grife
Segurança e corte de custo atraem indústrias para condomínios
O aumento da confiança na economia brasileira mudou as perspectivas para o setor. A expansão das empresas brasileiras e a abertura de subsidiárias de grupos multinacionais no Brasil demandam mais espaços para o segmento industrial. A mudança de cenário aliada à redução da atratividade de aplicações em ações ou em renda fixa abriu espaço para investimentos mais arriscados, chamados de especulativos porque não há um locador pré-definido no momento do lançamento.


Uma delas é a Fulwood Empreendimentos, do empresário , que reúne 250 mil metros quadrados de área em cinco condomínios lançados _quatro em Jundiaí e um em Sorocaba. Schilis entrou no setor de incorporação no ano 2000, após atuar por 20 anos como executivo e empresário do setor industrial. “Sempre que eu precisava alugar uma área para a indústria, não achava locais prontos adaptados para o setor. Por isso, entrei neste mercado”, afirma.

Outra empresa que desponta neste segmento é a GR , que lançará dois condomínios industriais neste ano _64 mil metros quadrados no total_ e planeja outros dois para o ano que vem. Desde a criação da empresa, em 2007, um dos principais focos foi a prospecção de empreendimentos industriais para geração de renda via locação, afirma o gerente de incorporação da GR, André Gavazza.

Até mesmo a Racional Engenharia, focada no setor de construção civil, resolveu incorporar um condomínio industrial. “É um investimento de cunho estratégico, para diversificar a receita do grupo”, afirma Erika Matsumoto, gerente-executiva da empresa. Segundo ela, a Racional tinha um terreno há mais de 20 anos na região metropolitana de São Paulo e viu uma oportunidade de negócios com a construção do Rodoanel: a área fica no cruzamento da estrada com a rodovia Anhanguera. A meta da Racional é alugar o espaço para empresas logísticas, por um valor entre R$ 20 a R$ 25 por metro quadrado. Ao todo, o projeto receberá investimentos de R$ 250 milhões e terá mais de 100 mil metros quadrados de área construída.


Os investimentos são altos. O primeiro condomínio industrial da GR, lançado em Jundiaí, custou R$ 55 milhões. Os recursos são captados com investidores, que compram participações no empreendimento para posteriormente lucrar com os alugueis. O retorno oferecido é de, no mínimo, 15% ao ano. Neste empreendimento, a maioria dos investidores é pessoa física, afirma Gavazza. “Mas a tendência do mercado é uma migração para os investidores institucionais, como fundos de investimento e de pensão.”

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, por exemplo, afirma que não possui participações em nenhum condomínio industrial no momento, mas estuda o segmento. “É um mercado com boa perspectiva de crescimento, com rentabilidades atrativas e contratos de longo prazo”, afirmou a instituição, em nota ao iG. A meta da Petros é aumentar de 2,33% para 4% a participação do segmento imobiliário na carteira de investimentos do fundo.

Corrida por terrenos

Assim como os demais segmentos do mercado imobiliário, a área industrial também vê uma corrida por terrenos. Neste setor, a competição é ainda maior, pois os condomínios devem ser lançados em locais estratégicos, de fácil circulação de mercadorias. Segundo a consultoria Herzog, a maioria está a um raio de 100 km da capital paulista e próximo às principais rodovias do Estado, como Anchieta, Bandeirantes, Castello Branco e em todo o Rodoanel.

As incorporadoras já reclamam dos preços de terrenos. Gavazza, da GR Properties, que atua em áreas próximas a capital paulista, estima que as áreas próximas ao trecho Sul do Rodoanel aumentaram até cinco vezes de preço. Além da limitação de áreas, o acesso restrito a rodovias reduz ainda mais a oferta de áreas e pressiona os preços dos bons terrenos.

Schilis, da Fulwood, concorda que os preços subiram, mas afirma que parte da alta é uma demanda real pelas áreas e outra é especulativa. “Os donos dos terrenos recebem várias consultas para venda e entendem que o mercado está demandado, por isso, querem cobrar mais”, afirma o empresário. “Mas os condomínios industriais são viabilizados de trás para frente, pelo preço do aluguel. Se o terreno for muito caro, a conta não fecha e as incorporadoras não vão comprar.”

Fonte : ig economia

Condomínio Villa das Praças - Indaiatuba SP

Construtores temem bolha imobiliária

Enquete realizada com os usuários do portal PINIweb apontou que 47,52% acreditam que há motivos para temer uma bolha no mercado imobiliário, principalmente por conta dos preços inflados. Outros 24,52% dos participantes disseram que o problema pode acontecer em algumas regiões e segmentos.

Por outro lado, 14,54% responderam que não há o que temer porque temos crédito e demanda suficientes no mercado. Por sua vez, 7,45% afirmaram que estão habituados com o sobe-e-desce do mercado e 5,47% acreditam que isso é medo do sucesso.

O fato é que os preços inflados, a principal preocupação apontada pela pesquisa informal, já é realidade nas principais capitais do Brasil. Segundo dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio) e dos Secovis (Sindicatos de Habitação) regionais, São Paulo registrou variação de 100% no valor de venda de residências nos últimos cinco anos. Já Brasília apresentou crescimento de 50% nos últimos anos e em Curitiba e Rio de Janeiro houve avanço de 100% no último biênio. O preço das unidades habitacionais em Recife também subiu 60% no mesmo intervalo.

O aumento do valor das unidades também tem estimulado o número de lançamentos imobiliários. Dados da Empraesp mostram que os quatro primeiros meses deste ano estão superando, em volume, os lançamentos feitos na capital paulista em igual período de 2008, ano que até então havia sido o melhor ano da série histórica apurada pela entidade. De janeiro a abril de 2010 foram 150 lançamentos com 18.789 unidades vendidas em São Paulo e região metropolitana, número que supera os 136 lançamentos e 16.865 unidades residenciais comercializadas dois anos antes.

Quanto ao tipo de imóvel, os dados apontam que em 2010 foram lançados 10.137 unidades com dois dormitórios, 6.371 de três dormitórios, 1.489 de um dormitório e 792 unidades com quatro ou mais dormitórios. Em 2008 esses números foram 6826 de dois dormitórios, 7138 com três dormitórios e 2596 com quatro ou mais dormitórios e 325 com um dormitório. Ou seja, em dois anos, houve queda acentuada nas vendas das unidades com quatro ou mais dormitórios, aumento pequeno de imóveis com um dormitório e um aumento expressivo de unidades com dois dormitórios.

Na opinião de João da Rocha Lima, professor titular de real state da Poli-USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), o Brasil não vive uma bolha imobiliária, apesar do mercado aquecido. De acordo com ele, esse tipo de constatação só acontece quando há uma demanda artificial, o que não é o caso do Pais. "Demanda artificial é gente comprando para esperar valorizar, sem o objetivo de uso. Nesse caso a demanda fica muito além do que o mercado pretende comprar para usar, e ai é possível ter um crescimento artificial de preços e consequentemente uma bolha. Nenhuma dessas situações parece estar configurada no mercado nacional hoje", afirmou.

Celso Petrucci, do Secovi-SP, concorda. "O limite do preço do imóvel é o limite do bolso do comprador. Estamos no início de um ciclo virtuoso, com massa salarial crescendo, mais empregos e acesso ao crédito. Tenho certeza que não estamos vivendo uma bolha", diz.

Já para Luiz Paulo Pompéia, diretor da Embraesp, é preciso tomar cuidado com a elevação surreal dos preços dos imóveis. "O mercado está próximo do limite máximo de alguns empreendimentos, e há alguns com preços abusivamente elevados. Se não houver correção, teremos prédios com falta de liquidez", finaliza.

Fonte: Piniweb

Assembleias - Procuração

O Código Civil, atual Lei dos Condomínios, legitima o uso de procurações em assembléias, seja qual for o seu propósito: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial, etc. Além disso, qualquer pessoa capaz pode receber procuração, sem limitação de quantidade.

- Algumas Convenções têm um item que restringe a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino em Assembléia, ou proíbem o síndico de portar procurações de outros condôminos. Convém verificar a Convenção do seu condomínio.

Veja o que diz a orientação do Secovi Rio:
"O Departamento Jurídico do Secovi Rio entende que a Escritura de Convenção pode impor algumas regras próprias, como limitar o número de procurações, proibir que pessoas da administração e seus parentes recebam procuração etc."

- O documento deve especificar o objetivo da outorga, ou seja, a sua finalidade, como representação na Assembléia do Condomínio X no dia Y, ou representação em Assembléias do Condomínio X.

- O documento também deve designar a extensão dos poderes conferidos, ou seja, se é só para votar, se é para ser votado em nome de quem passou a procuração, se é para ambos, etc.


Confira o texto do Código Civil sobre o assunto, e abaixo dele algumas explicações:

"Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida."

Algumas explicações sobre as condições de validade para procurações, acima expostas o Código Civil:

- A firma reconhecida só é obrigatória se a Convenção ou o Regulamento Interno assim o exigirem (Código civil, artigo 654, parágrafo 2º) .

- Objetivo da outorga: representação na Assembléia do Condomínio X no dia Y, ou representação em Assembléias do Condomínio X.

- Designação e extensão dos poderes conferidos: se é só para votar, se é para ser votado em nome de quem passou a procuração, se é para ambos.

- Algumas Convenções têm um item que restringe a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino em Assembléia, ou proíbem o síndico de portar procurações de outros condôminos. Convém verificar a Convenção do seu condomínio

Disney lança condomínio residencial de luxo

O conglomerado de mídia e entretenimento The Walt Disney Company faz a sua estreia no mercado imobiliário de luxo. A companhia anunciou nesta quarta-feira (23/06) o lançamento de projetos de condomínios residenciais que serão construídos no complexo Disney, na Flórida, nos Estados Unidos. Pensadas para a classe AAA, as casas custarão entre US$ 1,5 milhão e US$ 8 milhões.


Segundo o Wall Street Journal, a aposta no ramo imobiliário nessa região é arriscada, já que as taxas de execuções hipotecárias na Flórida são as mais altas nos Estados Unidos neste ano. Em Orlando, dizem os agentes imobiliários entrevistados pelo jornal americano, os valores de imóveis residenciais caíram entre 50% e 60% de seu valor máximo.


Os moradores podem contratar seus arquitetos. Mas, na área externa, a Disney exige que sigam seus padrões. Aqui, o desenho mostra a casa em estilo toscanoNo entanto, a empresa acredita que o mercado de luxo nos Estados Unidos voltou a crescer. “Ainda há muito o que oferecer a esse tipo de público”, afirma Matt Kelly, diretor de desenvolvimento de produtos imobiliários da Disney.

A companhia já criou serviços especiais de degustação de vinhos e passeios diferentes aos visitantes de maior poder aquisitivo.

Batizado de Golden Oak, o local, construído em 392 hectares, terá dois campos de golfe dentro dos 104 quilômetros quadrados dos parques temáticos de Orlando e também um hotel com 445 quartos para hospedar os clientes por todo o ano.

Há planos também de construir um clube, com parques e ofertas de passeios em áreas preservadas, que representam cerca de metade da área do projeto.


Como se trata de um condomínio de luxo, menos de 30 lotes estarão à venda neste ano, com previsão de começar a construir até 2011. A Disney informou que não planeja a venda de outros lotes de casas na região.

Nessa primeira fase, o tamanho dos terrenos vendidos vai variar de mil a três mil metros quadrados.

E a companhia faz uma exigência de que os materiais da área externa das casas sejam escolhidas pelas construtoras parceiras. Tudo para manter a arquitetura semelhante ao estilo Disney.

A previsão é de que a Disney finalize as obras do Golden Oak em até dez anos. O primeiro lote está disponível a partir de hoje (23/06) e quem desejar comprar uma casa de luxo dentro do maior complexo de entretenimento do mundo deve depositar US$ 25 mil para entrar numa lista de reserva.

Fonte : Épocanegócios

Indaiatuba em ritmo de Copa

Indaiatuba em ritmo de Copa

Prumadas: a hora certa da troca

Quando um morador acende uma luz ou vai para o chuveiro, muitas vezes não sabe que depende do bom estado das prumadas para realizar essas tarefas básicas em qualquer residência. Prumadas são canais por onde passam fiações e tubulações, levando energia e água ao apartamento.

Elas podem ser feitas de aço galvanizado (ao contrário do que pensa a maioria, que acredita ser de ferro), com vida útil entre 10 e 15 anos, ou de PVC, que dura em média 40 anos. As de aço estão presentes nos prédios mais antigos e sofrem um processo corrosivo acelerado quando em contato com a água clorada. Por isso, na hora da compra desse produto é importante escolher as de materiais plásticos, por exemplo.

A manutenção deste material deve ser feita anualmente. Porém, não são realizados reparos, mas sim verificações. “Pode ser feito um restabelecimento da superfície interna das tubulações. Existem empresas que realizam tratamentos superficiais nestas tubulações, quando o processo de deterioração ainda não estiver tão avançado. Mas deve-se tomar cuidado com a qualidade do material empregado como revestimento interno das tubulações, de tal forma a garantir a qualidade da água”, afirma Osvaldo Barbosa de Oliveira Junior, gerente técnico da Ista Brasil, empresa especializada em medição de consumo individualizado.

Hora da troca
Existem alguns aspectos que revelam a necessidade da troca das prumadas. “Deve ser efetuada a troca quando a pressão e vazão (quantidade de água) nos equipamentos hidráulicos (como torneiras, chuveiros) já não são suficientes para a utilização adequada destes equipamentos. Outro ponto que deve ser analisado refere-se à qualidade da água que chega aos pontos de consumo. Deve-se verificar, por exemplo, a presença de ferrugem”, diz Oliveira.

Vale lembrar que o síndico deve contratar uma empresa idônea e que utiliza materiais de qualidade comprovada. Como este é um investimento com um custo-benefício alto, já que a outra troca das tubulações seria em cerca de 40 anos, vale a pena utilizar serviço com garantias, mesmo que custe um pouco mais.

Água e luz individualizadas
Uma das polêmicas mais presentes em reuniões de condomínios é o consumo de água e energia elétrica. Em alguns prédios, a conta é rateada de forma igual entre os apartamentos e a queixa é de quem gasta menos acaba pagando pelo consumo dos vizinhos. Por isso a instalação de medidores é indicada para que o consumo seja medido de forma individual, já que as prumadas distribuem esses elementos para todos os andares.

“Devem ser analisados os projetos de instalações disponíveis e a instalação executada, de tal forma a se verificar a viabilidade da instalação dos medidores. No caso de energia, em geral, as concessionárias já realizam este tipo de serviço. No caso de água e gás, a solução é requisitada diretamente pelos condomínios, não tendo muitas vezes a opção do fornecimento deste serviço pela concessionária”, completa Oliveira.

Fonte : Licitamais

Enacon 2010 aborda as demandas dos condomínios no dia a dia

Questões polêmicas condominiais, esclarecimentos de dúvidas jurídicas e apresentação de casos integraram a programação do Workshop Civil, no segundo dia do evento
A área jurídica do Secovi-SP é uma das mais requisitadas por síndicos e administradores em busca de orientação e esclarecimento de dúvidas. As questões condominiais representam cerca de 80% das consultas atendidas diariamente e serviram como base para a palestra “Sete Temas Polêmicos na Administração Condominial”, apresentada pelo advogado João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Sindicato, dia 18/6, dentro da programação do Enacon Secovi 2010.

“O Condomínios Visto Sob Três Ângulos”, assunto abordado pelo advogado e jornalista Daphinis Citti de Lauro, completou a programação de palestras do Workshop Civil – Visão Geral das Demandas do Condomínio no Dia a Dia e seu Esclarecimento Jurídico, que abriu os trabalhos do segundo dia do evento. “Profissionais do setor fizeram uma parada técnica em suas atividades nas empresas para compartilhar importantes informações”, destacou a coordenadora dos trabalhos, Mariângela Iamondi Machado, diretora do Secovi-SP. “Vale destacar a presença não só de participantes da Capital, mas também de diversas regiões da Grande São Paulo, do Interior e de outros Estados, que estão aqui como parceiros, em busca de atualização, e não como concorrentes.”

Polêmicas
Das sete questões polêmicas selecionadas, Paschoal começou por aquela que considera “a mais tranqüila”, envolvendo a cobrança de gratificação natalina por parte da administradora de condomínios. É admitida, disse, desde que acordada entre as partes e prevista em contrato, o que geralmente não é feito pela empresa. “Não se concebe mais um prestador de serviços que não faça um contrato claro, amplo, honesto”, acentuou.

Como substituir a administradora é outro tema recorrente nas consultas e, conforme o assessor, que requer dois atos independentes e complexos. A rescisão da antiga empresa consta das atribuições do síndico, já que a confiança rege a relação entre ambos. Já a nova contratação depende de homologação da assembleia. Apenas em regime de urgência, recomenda-se a contratação sem prévia aprovação.

Bastante polêmica, na avaliação de Paschoal, é a posição da administradora diante da destituição do síndico. “O Código Civil prevê três situações passíveis de destituição: falta de prestação de contas, prática de irregularidades e má gestão. Se a relação entre ambos é de confiança, a empresa deve se manter neutra durante a assembleia.

O advogado relacionou ainda a existência ou não de solidariedade entre a administradora e síndico, o conceito de síndico profissional e a possibilidade de incluir cláusula penal no contrato de prestação de serviços.

E encerrou com a sétima e última questão polêmica: como lidar com o cliente (síndico) que não acata as orientações legais e técnicas repassadas pela empresa? “Identificado o problema, entendo que a administradora deve alertar o síndico, inclusive por meio de documento escrito (e-mail, carta, etc). Cabe a ela, como orientadora, apresentar as explicações técnicas e esclarecer que não pode compactuar com iniciativas em desacordo com a lei.”

“O Condomínio Visto Sob Três Ângulos”
Daphinis Citti de Lauro focou sua apresentação em aspectos distintos: 1) o condomínio e as administradoras; 2) o condomínio e os condôminos; 3) o condomínio e o Judiciário. Antes, porém, defendeu que o novo Código Civil é a lei que regula o condomínio edilício, sucedeu a Lei 4.591/64 e é utilizada de forma subsidiária na administração de loteamentos fechados.

No tocante ao primeiro quesito, falou sobre a relação de consumo na prestação de serviços, o que requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Tratou ainda das cláusulas abusivas e reforçou a importância do relacionamento honesto e baseado em princípios éticos entre a administradora e o cliente.

Sobre o condomínio e os condôminos, Daphinis escolheu alguns temas pontuais, como a Lei Antifumo. Ex-fumante e contra o cigarro, considera a lei inconstitucional. “A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que a casa é inviolável. Além disso, áreas comuns e unidade habitacional são inseparáveis. Assim, a penalidade não pode ser imposta.” Divulgação de inadimplentes está incluída nessa lista, assim como a responsabilidade sobre objetos jogados por condôminos, protesto de boletos condominiais e condômino antissocial.

O condomínio e o Judiciário é o terceiro aspecto abordado pelo advogado, que sugere a criação de Varas Especializadas de Condomínios e Loteamentos Fechados para agilizar processos. “Oitenta por centro da demora ocorre em virtude da falta de informatização e de condições nos cartórios e Fóruns. São Paulo tem cerca de 18 milhões de processos em andamento e a falta de conhecimento da realidade dos condomínios demanda recursos e maior morosidade na tramitação”, relata. E questiona “se há Varas da Infância, do Idoso, de Direito Ambiental e outras, por que não criar uma específica para condomínios e loteamentos fechados?”.

Exemplos e debates
Os problemas mais comuns na administração condominial compuseram a apresentação de caso feita por Márcia Romão, gerente da Relacionamento com o Cliente da Lello. “Demandas do dia a dia são muitas, mas separei as três mais recorrentes”, afirmou. São elas: medição individualizada de água e outros serviços – importante saber que essa demanda existe, dá trabalho e deve ser incluída nos contratos; reembolso do síndico – assunto delicado, que requer atenção da administradora; e divulgação dos inadimplentes – fundamental a empresa conhecer o assunto, saber como se posicionar e orientar o cliente sobre eventuais consequências e benefícios da medida.

Na sequência, Márcia e os palestrantes responderam perguntas do público e participaram de debates mediados por Marco Cesar Braga Gubeissi e Marcelo Moreira Duarte, membros da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP.

Fonte : secovi.com.br