quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Secretaria arrecada R$ 1,5 mi com taxa e tributo

Este ano foram aprovados 12 condomínios verticais e um horizontal, e três loteamentos, sendo um residencial, um misto e um comercial na cidade de Indaiatuba. De acordo com o balanço realizou pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, que divulgou o balanço de serviços da pasta referente a 2011, entre taxas de aprovações e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o órgão arrecadou aproximadamente R$ 1,5 milhão. - O Departamento de Cadastro Imobiliário, dirigido por Wilson Roberto da Silva, registrou um crescimento de 1.770 imóveis até novembro deste ano, entre edificações e terrenos. Em 31 de novembro foram computados 96.040 imóveis, sendo 74.059 edificações e 21.981 terrenos, enquanto em janeiro existiam 94.270 imóveis, divididos em 72.251 edificações e 22.019 terrenos.

Ainda de acordo com os dados divulgados no balanço da Secretaria, as áreas edificadas de Indaiatuba cresceram 450.977,33 metros quadrados, considerando que a cidade iniciou 2011 com 10.879.811,07 metros quadrados ocupados por edificações e terminou novembro com 11.330.788,40 metros quadrados. As alterações de números de endereços de imóveis também é responsabilidade do Departamento de Cadastro Imobiliário.

DCI

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Agora é lei

Condomínios terão de obter certificação digital a partir de janeiro

Medida entra em vigor no dia 1º de janeiro

Todos os condomínios do Brasil deverão ter certificação digital a partir de 1º de janeiro. Os responsáveis pelos edifícios que não cumprirem a determinação poderão ser multados e sofrer processos judiciais na Justiça do Trabalho, conforme determinação legal.

Essa assinatura eletrônica evita fraudes e permite a realização de transações pela internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

A partir da adoção dessa tecnologia, será mais fácil a transmissão de dados sobre a contratação de trabalhadores, como declarações de Imposto de Renda, INSS e FGTS.

Conforme o presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens Moscatelli, todos os prédios – inclusive os sem funcionários – precisam se adaptar às mudanças.

“Acredito que não teremos problemas na Baixada Santista para cumprir essa exigência, pois as administradoras e contadores estão dando esse suporte”, explica.

Segundo ele, a principal dificuldade é o fato de o síndico ter de comparecer a uma agência certificadora credenciada pela Receita Federal para obter a assinatura digital, o que não ocorre por falta de disponibilidade do responsável.

No Centro de Santos, há alguns locais autorizados a realizar esse procedimento: Caixa Econômica Federal (Rua General Câmara, 15), Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137) e Fundação Arquivo e Memória de Santos (Rua Amador Bueno, 61).

Para dar entrada no certificado, o responsável deve apresentar os seguintes documentos originais e cópias: cartão de CNPJ e convenção do condomínio, RG, CPF, duas fotos 3x4, comprovante de endereço do síndico, ata de eleição, a instituição e a especificação do condomínio.

A Tribuna - Santos SP